Episódio 01

Drª Giuliana Taffarello Abbud e Dr. Lucas Grandotto explicam a iniciativa Série - Crimes Contra a Ordem Tributária, abordam em que ponto o direito tributário e o direito penal se encontram e discutem a legitimidade de imposição de penas restritivas de liberdade no âmbito do direito tributário.

Episódio 02

Drª Giuliana Taffarello Abbud e Dr. Lucas Grandotto abordam a problemática da criminalização do inadimplemento do ICMS, de acordo com o julgado em dezembro de 2019 pelo C. STF no RHC nº 163.334, e os impactos desta decisão diante da pandemia e da crise econômica que a sucederá.

Episódio 03

Drª Giuliana Taffarello Abbud e Dr. Lucas Grandotto abordam em que momento processual o direito tributário e o direito penal se encontram, bem como os reflexos do pagamento ou do parcelamento do tributo em uma ação penal já instaurada.

Episódio 04

Drª Giuliana Taffarello Abbud e Dr. Lucas Grandotto abordam a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária em que o crédito tributário seja menor que o patamar de obrigatoriedade do ajuizamento das execuções fiscais.

Episódio 05

Drª Giuliana Taffarello Abbud e Dr. Lucas Grandotto debatem sobre a regularidade da imposição de sanções tributárias e penais em conjunto sobre um mesmo fato.