• Direito do Consumidor

A conformidade com a legislação consumerista é elemento essencial à preservação da atividade empresarial moderna. Em um cenário jurídico marcado por forte intervenção normativa, expansão da responsabilização objetiva e rigor crescente de órgãos de fiscalização e controle, as empresas devem estruturar suas operações de forma a assegurar o equilíbrio nas relações de consumo e a mitigação de riscos jurídicos.

 

Atuamos de forma técnica e estratégica na consultoria e contencioso na área de Direito do Consumidor Empresarial, prestando assessoria completa para empresas dos mais diversos segmentos que mantêm relação direta ou indireta com consumidores, inclusive em ambientes digitais e operações complexas de fornecimento.

 

Consultoria Estratégica e Conformidade Legal

 

Nosso trabalho consultivo está orientado à prevenção de litígios, adequação regulatória e blindagem jurídica das práticas comerciais, com foco na conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), normas complementares e entendimentos jurisprudenciais consolidados. Nossas entregas incluem:

 

• Estruturação e revisão de instrumentos contratuais de consumo, contratos de adesão, termos e condições gerais de venda, formulários de aceite, garantias contratuais e políticas de cancelamento, troca e devolução;

 

• Análise jurídica de publicidade e práticas comerciais, com vistas à conformidade com os princípios da transparência, boa-fé objetiva e vulnerabilidade do consumidor;

 

• Elaboração e implementação de programas internos de compliance consumerista, incluindo treinamentos, protocolos de atendimento, planos de resposta a reclamações e mapeamento de riscos por setor de atuação;

 

• Consultoria jurídica para estruturas de comércio eletrônico (e-commerce), marketplaces e plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à segurança de dados, direito de arrependimento, entrega, atendimento e responsabilidade solidária ou subsidiária;

 

• Integração entre normas consumeristas e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em relação à coleta, armazenamento e uso de dados de clientes e usuários finais.

 

Contencioso Judicial e Administrativo

 

Na esfera contenciosa, o Taffarello Advogados possui atuação técnica e estratégica na defesa dos interesses empresariais em processos individuais, demandas coletivas e procedimentos administrativos envolvendo consumidores, com destaque para:

 

• Representação em ações judiciais consumeristas, inclusive demandas de alta complexidade envolvendo responsabilidade por vício ou fato do produto ou serviço, danos materiais e morais, publicidade enganosa, cláusulas abusivas e falhas no dever de informação;

 

• Atuação em ações civis públicas, inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados por Procons, Ministério Público, Defensorias e entidades civis de defesa do consumidor;

 

• Gestão de contencioso massificado, com padronização estratégica de condutas processuais, análise de jurisprudência aplicável e criação de teses defensivas para litígios repetitivos;

 

• Defesa em autos de infração e sanções administrativas, com impugnações técnicas, recursos hierárquicos e negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs);

 

• Acordos judiciais e extrajudiciais com consumidores, com foco na preservação da imagem institucional, redução de passivos e encerramento célere de disputas.

 

Segurança Jurídica, Imagem e Governança

 

A adequada gestão jurídica das relações de consumo vai além do simples cumprimento legal — ela integra a governança corporativa, resguarda a reputação da marca e contribui para a sustentabilidade do negócio.

 

O Taffarello Advogados oferece uma abordagem técnica, institucional e preventiva, garantindo que seus clientes estejam preparados para atuar em conformidade com o ordenamento jurídico, enfrentando com segurança eventuais litígios, fiscalizações ou exposições públicas.

 

Nosso compromisso é assegurar que a sua empresa possa transacionar com consumidores com solidez jurídica, mantendo a eficiência operacional e a confiança do mercado.