Teste do "Bafômetro"

Publicado em 17/01/2020.

    Atualmente, a legislação brasileira não permite a ingestão bebidas alcoólicas pelo condutor de veículos, proibição que se estende às substâncias psicoativas.
     O teste do etilômetro, popularmente conhecido como “teste do bafômetro”, visa constatar a ingestão das mesmas.
    Nesse caso, a recusa ao teste é hoje vista como uma das questões mais polêmicas acerca do assunto.
      A partir da análise da Constituição Federal, concluímos pela possibilidade de recusa ao teste do etilômetro. Porém, nesse caso, medidas poderão ser impostas ao condutor, o que revela a necessidade de avaliação específica do caso.