Mensalidades Escolares - Impactos do COVID-19 e a possibilidade de redução das mensalidades.

Publicado em 03/04/2020.

   Trataremos nesse informativo da necessidade, ou não, da manutenção do pagamento integral de mensalidades, em virtude do impacto que a pandemia do COVID-19 representou na prestação de serviços escolares.
   Fora autorizado recentemente a modalidade de ensino à distância e, embora esta seja uma alternativa viável a muitos estudantes, não pode ser ela encarada como a única para o momento. Isto porque lecionar à distância não trata especificidades, tais como a faixa etária de diversos estudantes, o que dificulta a efetividade desta modalidade.
   Ainda, há que salientar que o montante pago a título de mensalidades escolares não se destinam apenas à remuneração de professores e funcionários, mas também a outras despesas que eventualmente serão reduzidas nesse período, tais como água, energia elétrica, alimentação, entre outras.
       Entendemos que uma vez que a prestação de serviços será, ao menos nesse momento, diferenciada, medidas visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato devem ser providenciadas, para que possam ser ajustadas ao excepcional cenário que todas as partes envolvidas estão inseridas.
      Salientamos que as medidas devem ser tomadas após a análise minuciosa e específica dos casos, haja vista que cada situação é regida por um contrato. Nesta situação, vislumbramos a necessidade de revisão das relações contratuais, tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, que não deverá suportar o ônus frente ao fornecedor e prestador de serviços.
      A par dessas considerações, em homenagem aos princípios que regem o ordenamento jurídico como um todo, tais como a boa-fé, proporcionalidade, razoabilidade, transparência, equilíbrio econômico e igualdade substancial, soluções que visam a composição amigável das partes devem ser tomadas a fim de que os contratos não sejam instrumento de lucro exagerado para uma parte em detrimento da outra.
     O escritório Taffarello Advogados permanece à disposição para sanar dúvidas, bem como para a melhor solução jurídica de cada caso.